I.Definições.

1.Contratante: É a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que pretende locar um espaço virtual no site www.lovecam.com.br (“Site”), disponível na internet.

2.Contratada: É a empresa Dalove Informática Ltda., com sede na Avenida dos Patos nº 115, Residencial Morada das Estrelas, Barueri-SP, CEP 06429-120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.962.627/0001-87.

3.Sala Virtual: Espaço virtual acessível pelo Site, em que há possibilidade de o(a) Contratante interagir com outras pessoas, bem como realizar anúncios e divulgar materiais publicitários.

4.Usuários: São as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos que acessarem a Sala Virtual disponibilizada ao(à) Contratante, observados os termos do regulamento específico para tanto.

5.Cadastro: É o registro dos dados pessoais do(a) Contratante, necessários à avaliação, pela Contratada, da viabilidade para locação da Sala Virtual.

II.Objeto.

6.Constitui o objeto da presente contratação a locação, pela Contratada ao(à) Contratante, de uma Sala Virtual que possibilita a interação com outras pessoas que a acessarem por meio do Site, bem assim anúncios diversos e divulgação de materiais publicitários na rede mundial de computadores.

7.Aprovado o Cadastro do(a) Contratante, a Contratada tomará as providências necessárias para colocar a Sala Virtual à sua disposição.

III.Preço e forma de pagamento.

8.O(A) Contratante pagará à Contratada a importância equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores pagos pelos Usuários que tenham acessado a Sala Virtual a ele(a) disponibilizada, objeto da presente locação.

9.Para pagamento do preço da presente locação, a Contratada fica autorizada a receber dos Usuários os valores relativos ao acesso à Sala Virtual, e repassar ao(à) Contratante tais valores, deduzidas as despesas administrativas, bem assim sua retribuição pela locação.

IV.Condições gerais.

10.São condições essenciais da presente contratação (i) o(a) Contratante ser maior de 18 (dezoito) anos, e (ii) possuir webcam com conexão à internet.

11.O(A) Contratante se compromete a fornecer e manter atualizados todos os dados pessoais solicitados no Cadastro, declarando, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras.

12.A Contratada envidará esforços para que a Sala Virtual esteja à disposição do(a) Contratante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas quaisquer na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos ou ações de terceiros.

13.A Contratada não se responsabiliza pelo conteúdo divulgado na Sala Virtual, mas, sem prejuízo, terá o direito de bloquear o acesso dos Usuários em caso de suspeita de infração da legislação vigente.

14.Com exceção do disposto no item anterior, ou caso seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei, a Contratada compromete-se a respeitar a privacidade do(a) Contratante, não rastreando ou divulgando informações a ele(a) relativas.

15.O(A) Contratante compromete-se a não utilizar a Sala Virtual para (i) transmitir ou obter material em desacordo com a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, qualquer tipo de pornografia infantil, prostituição ou atos que violem direitos autorais, (ii) para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade, ou ainda, que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, (iii) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros, (iv) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet, (v) divulgar ou fazer propaganda de outros sites, blogs, orkut, etc.

16.É terminantemente vedado ao(à) Contratante a transferência de quaisquer direitos e/ou obrigações aqui assumidas. O(A) Contratante obriga-se a não permitir que outras pessoas, ainda que maiores de idade, utilizem em seu lugar a Sala Virtual, sob pena de imediata interrupção do acesso, além de serem adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

17.A presente locação é celebrada por prazo indeterminado, entrando em vigor na data da aceitação deste regulamento, podendo ser denunciada a qualquer tempo, bastando notificar a outra parte, por meio eletrônico no endereço indicado no Cadastro, com 5 (cinco) dias de antecedência.

18.Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da presente locação, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo.